Termos de Uso

Última atualização: 27 de outubro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Favela Burger! Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela Favela Burger Hamburgueria Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.955.551/0002-53, com sede na Rua Itajuíbe, S/N - Fundos Anexo Número 2243A, Jardim Nélia, São Paulo - SP, CEP 08.142-000.

Ao acessar nosso site, realizar pedidos, entrar em contato conosco através de qualquer canal (incluindo WhatsApp, telefone, e-mail ou presencialmente), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

• Usuário ou Cliente: Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa nosso site, realiza pedidos ou utiliza nossos serviços
• Serviços: Venda de alimentos, bebidas, delivery, atendimento presencial e todos os demais serviços oferecidos pelo Favela Burger
• Plataforma: Site, aplicativos de mensagens (WhatsApp), telefone e demais canais de comunicação utilizados
• Pedido: Solicitação de produtos realizada pelo Cliente através de qualquer um de nossos canais de atendimento
• Produto: Alimentos, bebidas e demais itens comercializados pelo Favela Burger

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Informações Cadastrais

Para realizar pedidos, você deverá fornecer informações precisas, atuais e completas, incluindo:

• Nome completo
• Número de telefone/WhatsApp
• Endereço completo para entrega (quando aplicável)
• Endereço de e-mail (opcional)

3.2. Responsabilidade pelas Informações

Você é responsável por manter suas informações cadastrais atualizadas e pela confidencialidade dos dados fornecidos. Não nos responsabilizamos por entregas não realizadas ou realizadas incorretamente devido a informações imprecisas ou desatualizadas fornecidas pelo Cliente.

3.3. Uso Pessoal

Seu cadastro e dados de contato são pessoais e intransferíveis. Você não deve permitir que terceiros utilizem seu cadastro ou realizem pedidos em seu nome sem autorização.

4. Pedidos e Compras

4.1. Realização de Pedidos

Os pedidos podem ser realizados através dos seguintes canais:

• WhatsApp: (21) 97199-0862
• Telefone: (21) 97199-0862
• Presencialmente em nosso estabelecimento
• Formulário de contato em nosso site

4.2. Confirmação de Pedidos

Todos os pedidos estão sujeitos à confirmação de disponibilidade dos produtos. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos em casos de:

• Indisponibilidade de produtos
• Erros no preço ou descrição dos produtos
• Suspeita de fraude ou atividade ilegal
• Informações de entrega incompletas ou incorretas
• Área fora da nossa região de entrega

4.3. Preços e Formas de Pagamento

Os preços dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Os valores vigentes são aqueles informados no momento da realização do pedido.

Formas de pagamento aceitas:

• Dinheiro
• Cartões de débito e crédito
• PIX
• Outras formas conforme disponibilidade

4.4. Prazo de Entrega

Os prazos de entrega são estimativas e podem variar de acordo com:

• Volume de pedidos
• Condições climáticas
• Trânsito e condições de tráfego
• Distância do local de entrega

Embora nos esforcemos para cumprir os prazos informados, não nos responsabilizamos por atrasos causados por fatores externos fora de nosso controle.

4.5. Taxa de Entrega

A taxa de entrega varia conforme a localização e será informada no momento da realização do pedido. Reservamo-nos o direito de não realizar entregas em locais fora de nossa área de cobertura.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

5.1. Cancelamento pelo Cliente

O Cliente pode solicitar o cancelamento do pedido mediante contato imediato através de nossos canais de atendimento, observando:

• Pedidos podem ser cancelados sem custo desde que não tenham iniciado o preparo
• Pedidos em preparo ou já enviados para entrega não poderão ser cancelados
• O reembolso de pedidos cancelados será realizado na mesma forma de pagamento utilizada

5.2. Cancelamento pelo Favela Burger

Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos nas seguintes situações:

• Impossibilidade de contato com o Cliente
• Indisponibilidade dos produtos solicitados
• Endereço de entrega incorreto ou inacessível
• Suspeita de fraude ou informações falsas

Em caso de cancelamento de nossa parte, o Cliente será imediatamente notificado e o valor pago será integralmente reembolsado.

5.3. Problemas com Pedidos

Em caso de problemas com seu pedido (produto errado, faltante ou com defeito), entre em contato conosco imediatamente. Analisaremos cada situação individualmente e buscaremos a melhor solução, que poderá incluir:

• Reenvio do produto correto
• Reembolso parcial ou total
• Crédito para futuras compras

Reclamações sobre produtos devem ser feitas no prazo máximo de 24 horas após o recebimento do pedido.

6. Qualidade dos Produtos

6.1. Padrões de Qualidade

Comprometemo-nos a fornecer produtos de alta qualidade, preparados com ingredientes frescos e seguindo rigorosos padrões de higiene e segurança alimentar.

6.2. Alergias e Restrições Alimentares

É de responsabilidade do Cliente informar sobre alergias alimentares, restrições ou preferências no momento do pedido. Embora tomemos todas as precauções, não podemos garantir a ausência total de alérgenos devido ao ambiente compartilhado de cozinha.

6.3. Validade dos Produtos

Nossos produtos são preparados frescos diariamente. Recomendamos o consumo imediato após o recebimento para garantir a melhor experiência de sabor e qualidade.

7. Comunicação via WhatsApp

7.1. WhatsApp Business API

Utilizamos o WhatsApp Business API oficial para comunicação com nossos clientes. Ao fornecer seu número de WhatsApp, você concorda em receber:

• Confirmações de pedidos
• Atualizações sobre status de entrega
• Respostas a dúvidas e solicitações
• Comunicações promocionais (mediante consentimento)

7.2. Opt-out de Comunicações

Você pode solicitar a interrupção de comunicações promocionais a qualquer momento, mantendo apenas as comunicações essenciais relacionadas a pedidos ativos.

7.3. Horário de Atendimento

Nosso atendimento via WhatsApp funciona durante nosso horário comercial. Mensagens recebidas fora deste horário serão respondidas no próximo dia útil.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente em nosso site e materiais de comunicação, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, design e layout, são de propriedade exclusiva do Favela Burger ou licenciados para uso, estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.

É proibido:

• Reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização prévia
• Usar nossas marcas ou logotipos sem permissão expressa
• Criar trabalhos derivados baseados em nosso conteúdo
• Fazer engenharia reversa de qualquer tecnologia utilizada em nossos serviços

9. Responsabilidades e Limitações

9.1. Responsabilidade do Favela Burger

Comprometemo-nos a:

• Fornecer produtos de qualidade conforme descrito
• Processar pedidos de forma eficiente e precisa
• Manter a privacidade e segurança de seus dados
• Cumprir com todas as regulamentações sanitárias e fiscais aplicáveis

9.2. Limitação de Responsabilidade

O Favela Burger não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso de nossos serviços
• Interrupções no serviço devido a manutenção, falhas técnicas ou casos fortuitos
• Atrasos na entrega causados por fatores externos (trânsito, clima, etc.)
• Informações incorretas fornecidas pelo Cliente
• Reações alérgicas quando o Cliente não informou suas restrições alimentares

9.3. Responsabilidade do Cliente

O Cliente é responsável por:

• Fornecer informações precisas e completas
• Estar disponível no endereço de entrega no momento da entrega
• Verificar o pedido no momento do recebimento
• Informar imediatamente sobre qualquer problema com o pedido
• Tratar nossos entregadores e equipe com respeito

10. Conduta do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

• Não fornecer informações falsas ou enganosas
• Não utilizar nossos serviços para fins ilegais ou não autorizados
• Não tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
• Não enviar spam ou comunicações não solicitadas
• Tratar nossa equipe com respeito e civilidade
• Não realizar pedidos falsos ou fraudulentos

Reservamo-nos o direito de recusar serviço ou cancelar pedidos de usuários que violem estas regras de conduta.

11. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Ao aceitar estes Termos, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

Para mais informações sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de nosso site ou outros meios de comunicação disponíveis.

O uso continuado de nossos serviços após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos novos termos. Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter informado sobre quaisquer mudanças.

13. Disposições Gerais

13.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Favela Burger em relação ao uso de nossos serviços.

13.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3. Renúncia

A não aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

13.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações sem restrições.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Favela Burger Hamburgueria Ltda
CNPJ: 47.955.551/0002-53
Endereço: Rua Itajuíbe, S/N - Fundos Anexo Número 2243A, Jardim Nélia, São Paulo - SP, CEP 08.142-000
Telefone/WhatsApp: (21) 97199-0862
E-mail: mafrandias510@icloud.com
Horário de Atendimento: Segunda a Domingo, das 17:00 às 23:30

16. Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)

Nosso SAC está disponível para atender suas solicitações, reclamações e dúvidas através dos canais mencionados acima. Nos esforçamos para responder a todas as comunicações em até 48 horas úteis.

17. Código de Defesa do Consumidor

Estes Termos de Uso não excluem ou limitam a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e demais normas de proteção ao consumidor aplicáveis. Em caso de conflito entre estes Termos e o Código de Defesa do Consumidor, prevalecerão as disposições mais favoráveis ao consumidor.