Política de Privacidade

Última atualização: 27 de outubro de 2025

1. Introdução

A Favela Burger Hamburgueria Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 47.955.551/0002-53, doravante denominada "Favela Burger", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes e usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Informações que Coletamos

Coletamos as seguintes categorias de informações pessoais:

2.1. Dados Fornecidos por Você

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF (quando necessário)
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone, endereço de WhatsApp
• Dados de Endereço: Endereço completo para entrega de pedidos (rua, número, complemento, bairro, cidade, CEP)
• Dados de Pedidos: Histórico de pedidos, preferências alimentares, observações sobre produtos

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência no site
• Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, identificador único do dispositivo
• Cookies: Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação e personalizar conteúdos

2.3. Dados de Comunicação via WhatsApp

• Mensagens trocadas através do WhatsApp Business API
• Número de telefone registrado no WhatsApp
• Horários de interação e histórico de conversas para atendimento

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Processamento de Pedidos: Para receber, processar e entregar seus pedidos de alimentos e bebidas
• Atendimento ao Cliente: Para responder suas dúvidas, solicitações e fornecer suporte via WhatsApp, telefone ou e-mail
• Comunicações de Marketing: Para enviar ofertas, promoções e novidades sobre nossos produtos (com seu consentimento)
• Melhorias nos Serviços: Para analisar padrões de uso e melhorar nossos produtos e serviços
• Cumprimento de Obrigações Legais: Para cumprir exigências legais e regulatórias, incluindo emissão de notas fiscais
• Segurança: Para prevenir fraudes e garantir a segurança de nossos sistemas e clientes
• Gestão de Relacionamento: Para manter um relacionamento comercial ativo e personalizado

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato: Para processar e entregar seus pedidos
• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
• Legítimo Interesse: Para melhorias em nossos serviços e segurança
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender exigências fiscais e regulatórias

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Prestadores de Serviço: Empresas de entrega, plataformas de pagamento e provedores de tecnologia
• WhatsApp Business API: Para comunicação através da plataforma WhatsApp (Meta Platforms Inc.)
• Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Parceiros Comerciais: Apenas com seu consentimento expresso para finalidades específicas

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1. Prazo de Retenção

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, salvo quando a lei exigir períodos maiores de retenção.

• Dados de Pedidos: Mantidos por 5 anos para fins fiscais e contábeis
• Dados de Marketing: Até que você solicite a exclusão ou retire seu consentimento
• Dados de Comunicação: Mantidos durante o relacionamento comercial ativo

6.2. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso
• Controles de acesso restrito a dados pessoais
• Monitoramento contínuo de segurança
• Treinamento regular de nossa equipe sobre proteção de dados
• Protocolos de backup e recuperação de desastres

7. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base em seu consentimento
• Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
• Informação sobre Não Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade e consequências de não fornecer consentimento
• Revogação do Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato".

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a funcionalidade do site
• Analisar padrões de tráfego e uso
• Personalizar conteúdo e publicidade
• Lembrar suas preferências

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações de seu navegador. No entanto, a desativação de cookies pode afetar a funcionalidade de nosso site.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço, incluindo a Meta Platforms Inc. (WhatsApp), podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência seja realizada com salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão e conformidade com a LGPD.

10. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas para eliminar essas informações.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados ou requisitos legais. Notificaremos você sobre alterações significativas através de nosso site ou por outros meios de comunicação. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta política.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para esclarecer dúvidas e receber solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais:

E-mail: mafrandias510@icloud.com
Assunto: Proteção de Dados - LGPD

13. Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer reclamações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

Favela Burger Hamburgueria Ltda
CNPJ: 47.955.551/0002-53
Endereço: Rua Itajuíbe, S/N - Fundos Anexo Número 2243A, Jardim Nélia, São Paulo - SP, CEP 08.142-000
Telefone/WhatsApp: (21) 97199-0862
E-mail: mafrandias510@icloud.com

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados pessoais não está em conformidade com a legislação aplicável.

Site da ANPD: www.gov.br/anpd

15. Consentimento

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.